Aviso de Dispensa de Licitação - 03/2024.

24/10/2024

 Processo Administrativo nº 03/2024

Dispensa nº. 03/2024

 

Arquivos

Aviso de Dispensa de Licitação

Anexo I - Termo de Referência

Autorização de Dispensa de Licitação

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 25 a 30 de outubro de 2024, propostas adicionais para contratação de profissional ou empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, devidamente registrado no CREA ou CAU, para elaboração de projetos executivos conforme especificações abaixo:

 

- Projeto executivo de reforma do prédio da Câmara Municipal;

- Memorial descritivo;

- Cronograma físico-financeiro;

- Planilha orçamentária básica, incluindo encargos sociais e BDI;

- Projeto urbanístico/Jardinagem;

- Acompanhamento e fiscalização da obra durante sua execução;

- Emissão de relatórios e pareceres;

- Elaboração de laudos de medições;

- Elaboração de termos de recebimento provisório e definitivo.

 

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço global, sendo facultada visita técnica na sede da Câmara Municipal, localizada na Avenida Leonardo José Jacinto, nº 801 – Taquaral-SP.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas adicionais é: [email protected].

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Resolução nº 02 de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

 

                                     Câmara Municipal de Taquaral, 24 de outubro de 2024.

                                                Andreia Aparecida Juliano

                                                  Agente de Contratação